Novo mecanismo de resolução bancária aprovado hoje em Estrasburgo

O Parlamento Europeu deverá aprovar hoje por forte maioria o novo mecanismo de resolução bancária, que irá criar nos próximos anos um fundo europeu e uma estrutura autónoma, responsável por encerrar ou reestruturar bancos em situação de risco.

Este pacote, que vai dominar o dia de trabalhos em Estrasburgo, é aprovado na última sessão plenária antes das eleições europeias de Maio, após longos meses de negociações difíceis entre o Parlamento e o Conselho Europeu, nomeadamente devido aos prazos para a mutualização e aos montantes a envolver neste fundo, que ficou nos 55 mil milhões de euros.

Na segunda-feira, aos jornalistas, a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, que dirigiu este dossiê, advertiu contudo que o terceiro pilar da união bancária tem de ser completado pelo próximo Executivo comunitário e pelos eurodeputados eleitos em Maio com o novo mecanismo de garantia de depósitos até 100 mil euros.

A eurodeputada relatora disse acreditar que só perante uma "crise tremenda", "improvável", os contribuintes serão envolvidos no futuro em resgates bancários e que a nova arquitectura europeia é credível.

Elisa Ferreira disse estar satisfeita com o resultado das duras negociações com o Conselho Europeu (Estados-membros) e adiantou que o novo fundo de resolução bancário entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2016, e que a sua mutualização avançará em oito anos e não em dez, como inicialmente desejava o Conselho.

A mutualização do fundo decorrerá de forma gradual, atingindo os 70% ao fim de três anos.

Com esta reforma, os bancos em risco (ou mesmo em insolvência iminente) identificados pelo Banco Central Europeu, que ocupará um papel reforçado de supervisão a nível europeu, serão alvo de planos de resolução desenhados em articulação de organismos nacionais com uma nova direcção executiva ('board') de resolução europeia.

Este 'board' será designado até 1 de Janeiro de 2015 e terá cinco elementos, não estando ainda definida a sua localização, apesar de Frankfurt ser o destino mais provável.

"Estamos convencidos de que os contribuintes nunca mais serão chamados a pagar resgates a bancos", afirmou Elisa Ferreira.

Fonte: Sol