Tribunal anulou suspensão da prova de avaliação de professores

Ministério tinha contestado a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que decidiu a favor do Sindicato dos Professores do Norte.

O Tribunal Central Administrativo do Norte deu razão ao Ministério da Educação e Ciência e anulou a sentença que tinha suspendido a realização da prova de avaliação exigida aos professores sem vínculo.

Este é o resultado da acção avançada pelo Ministério, que contestou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que decidiu a favor do Sindicato dos Professores do Norte em relação à providência cautelar contra a realização da prova para os professores sem vínculo à função pública.

A suspensão da aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências foi assim revogada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte a 28 de Março.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso lê-se que o Tribunal Central Administrativo do Norte decidiu "conceder provimento ao recurso" e "revogar a decisão recorrida e julgar improcedente a providência cautelar requerida".

Os sindicatos de professores apresentaram 20 providências cautelares.


Fonte: Rádio Renascença