CNA critica proposta do Governo para alterar lei dos terrenos baldios

Um roubo que viola a Constituição, é desta forma que a Confederação Nacional de Agricultura classifica a proposta de revisão da Lei dos Baldios que a maioria leva hoje a debate no Parlamento. O CDS rejeita as críticas.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) considera que é inconstitucional e que configura um roubo a proposta que PSD e CDS-PP levam hoje à Assembleia da República para alterar a lei dos terrenos baldios, que se estima que ocupem em todo o país cerca de 500 mil hectares.

Os partidos da maioria defendem que, apesar do enorme potencial que essas terras continuam a representar para as populações, na generalidade dos casos elas deixaram de ser exploradas e geridas de modo a produzir os benefícios a que se destinavam.

Para corrigir esse estado de coisas, a maioria propõe, entre outras medidas, estender a gestão e os proveitos desses terrenos a todos os cidadãos das freguesias em que estejam integrados e não apenas a quem nelas trabalha.

A CNA opõe-se em toda a linha a estas mudanças. À TSF, o dirigente João Dinis diz que o que o Governo pretende é a privatização dos terrenos.

João Dinis acusa o Ministério da Agricultura de ter antecipado a polémica e ter passado a "batata quente" para os partidos da maioria. Diz ainda que estamos perante um ajuste de contas com o 25 de Abril.

Contactado pela TSF, o deputado Abel Batista, do CDS-PP, rejeita todas as críticas e acusações feitas pela Confederação Nacional de Agricultura.

O partido do Governo, um dos autores da revisão da lei dos baldios, diz que o objetivo é gerir de forma mais rigorosa estes terrenos. Abel Batista lamenta também que a CNA veja no debate de hoje um ajuste com o passado e garante que a proposta respeita a Constituição.

Fonte: TSF