Risco de prescrição do caso BCP obriga juiz a dedicação exclusiva

  • 31 de Março de 2014

Juiz António Hora retomou esta segunda-feira o julgamento de caso BCP, parado desde 16 de setembro de 2011, com o testemunho do ex-presidente do banco, Paulo Teixeira Pinto.


"No final da semana passada fiquei a saber que vou ficar só com este processo. Tendo em conta o risco de prescrição, é importante imprimir a máxima velocidade no ritmo das audiências", afirmou esta segunda-feira o juiz António Hora, que tem estado a julgar o caso desde o princípio e que o anulou em 2011, por considerar a prova nula, ao ter sido obtida através da violação do sigilo bancário. O Tribunal da Relação não lhe deu razão e obrigou-o a retomar o julgamento.

"Está reconhecida a urgência do caso", sublinhou o juiz António Hora. A partir de 5 de maio, o julgamento vai passar a realizar-se quatro vezes por semana.

Em causa neste julgamento está uma contraordenação aplicada a ex-administradores e diretores do BCP por ocultação de 17 offshores entre 1999 e 2004 e falsificação de contas. A acusação sobre o ex-presidente e fundador do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, já prescreveu, conforme foi noticiado recentemente. Jardim Gonçalves foi presidente executivo até 2005.

Prescreveram igualmente as contraordenações aplicadas aos ex-administradores nos factos praticados até 2004. O julgamento retomou esta segunda-feira, depois de ter sido anulado a 7 de outubro. Paulo Teixeira Pinto foi ouvido como testemunha e volta ao tribunal sexta-feira, 4 de abril. Até 5 de maio, altura em que o ritmo vai acelerar, vão ser feitas oito sessões de audiência.

Rogério Alves, advogado de António Rodrigues, um dos ex-administradores do BCP que está a ser julgado, requereu a anulação da prova produzida na primeira fase do julgamento por já terem passado mais de 800 dias. A lei prevê que o julgamento não pode ser interrompido por mais de 30 dias. Pede por isso "a nulidade de todos os atos que sejam praticados na audiência de julgamento sem que se repita a prova entretanto produzida a qual perdeu a sua eficácia".


Fonte: Expresso