Crimes de menores serão investigados mesmo sem queixa

Projetos de lei dos partidos, hoje em discussão, preveem aumento das penas para menores e maior acompanhamento.

Uma criança ou um adolescente que leve sem pagar produtos de supermercado, praticando assim o crime de furto, vai ter sempre de prestar contas com a justiça mesmo que a grande superfície não apresente queixa. A dispensa de denúncia está prevista no projeto de alteração da lei de menores do PSD que hoje deverá ser aprovado na generalidade na Assembleia da República.

O projeto de lei do partido da maioria prevê que o Ministério Público abra inquérito em crimes semipúblicos (como o furto ou a ofensa à integridade física simples) ou particulares (difamação, calúnia e injúria, por exemplo) praticados por menores mesmo que não exista queixa crime do ofendido.

Esta tarde, o plenário do Parlamento debate na generalidade quatro projetos de alteração à Lei Tutelar Educativa, de PS (o primeiro a dar entrada), PSD, PCP e CDS--PP. Com exceção da medida proposta pelos sociais-democratas de se prescindir da queixa do ofendido nos referidos crimes praticados por menores, no conjunto, os projetos de lei de PS e PSD até são convergentes. Por exemplo, em duas medidas centrais: a pena mínima de internamento para os adolescentes e jovens que cometem crimes aumenta para o dobro, dos três para os seis meses, e o "cúmulo jurídico" na aplicação das "penas" (medidas tutelares) aplicadas aos menores.

Fonte: Diário de Notícias