Bastonária faz apelo para travar fecho de tribunais

A bastonária da Ordem dos Advogados apelou quinta-feira à mobilização da sociedade civil para evitar o encerramento dos tribunais previsto no novo mapa judiciário, acreditando que os protestos cheguem ao parlamento para impedir a pretensão do Governo.

"Deposito esperança na Assembleia da República e estou convencida de que se as populações e os autarcas se mobilizarem e manifestarem o seu repúdio pelo encerramento e desqualificação de tribunais, que os nossos governantes terão que ouvir esse movimento transversal na sociedade", disse à agência Lusa Elina Fraga, à margem do debate sobre a reforma do mapa judiciário, na quinta-feira à noite, em Albufeira.

Para a bastonária dos advogados, "o mapa é fruto de uma autorização legislativa dada pela Assembleia da República e os deputados têm de assumir aquilo que foi um compromisso com o seu eleitorado, que é defender os interesses das populações que representam".

Elina Fraga criticou os deputados parlamentares, "que se têm quedado no mais profundo silêncio e não têm cumprido o compromisso que assumiram com os seus eleitores".

"Deixo aqui o apelo de mobilização da sociedade, sobretudo por estar consciente que aquilo que está em curso é a decapitação da Justiça administrada nos tribunais, porque o que o Governo pretende é uma privatização da Justiça desqualificando-a e afastando-a do cidadão", sustentou a bastonária da Ordem dos Advogados.

Elina Fraga considerou que o mapa judiciário anunciado pelo Governo "é um retrocesso monumental num Estado de Direito, tornando os tribunais ineficientes e inoperantes, com o objetivo de parar a Justiça em Portugal".

A bastonária considerou que o mapa possa beneficiar financeiramente pessoas ou grupos, exmplificando com o sector da saúde.


Fonte: Diário de Notícias