Estaleiros de Viana aceleram liquidação

Estaleiros Navais de Viana tem 20 mil artigos para vender. Hoje abre o concurso para o ferry Atlântida. Martifer já contratou 12 ex-fundionários para chefiar divisões.

A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo acelera a venda dos bens que restam para liquidar a empresa antes do verão. A Martifer espera que até ao fim do mês possa tomar conta das instalações.

Ontem foram leiloados 11 automóveis e um guindaste, arrematado pela Martifer, amanhã termina o concurso para a venda de um novo lote de sucata e o ferryboat Atlântida, recusado pelo Governo dos Açores, será colocado à venda, sem preço mínimo.

O júri do concurso público é presidido por um elemento da Inspeção-Geral de Finanças. O concurso estará aberto por um mês e terá como único critério o melhor preço. Os candidatos com as três melhores propostas serão convidados a melhorar a oferta, antes de decisão final. O ferry gera um custo anual superior a 50 mil euros. Contudo, a administração dos ENVC reserva-se o direito de recusar todas as ofertas, no caso não nenhuma delas se configurar vantajosa. O ferry é vendido livre de encargos.

O Atlântida está penhorado pela Atlânticoline por falta de pagamento de uma tranche de oito milhões da indemnização. Avaliado em 50 milhões de euros no relatório de 2012 dos ENVC, o Atlântida terá agora um valor de mercado de 20 milhões, tendo em conta as últimas ofertas recebidas.

Inventário com 20 mil artigos


No inventário dos ENVC, constam mais 20 mil artigos que terão de ser vendidos em concurso público, no âmbito do processo de liquidação. Mas, a maioria não terá grande valor comercial. Nos leilões de ontem, a empresa arrecadou 125 mil euros. A venda de 11 viaturas de serviço. algumas adquiridas por ex-funcionários da empresa, renderam 25.700 euros. Já a West Sea (Martifer) pagou 93,5 mil euros pelo guindaste, após vários lances.
A Comissão de Trabalhadores (CT) aponta estes leilões como "mais episódios" da "intenção muito antiga, de vários governos, no sentido de delapidar, destruir e aniquilar esta empresa".
A fase de liquidação e venda do material será assegurada por 40 trabalhadores, recrutados entre os 596 que aceitaram a rescisão amigável. Dos 11 que permaneceram irredutíveis, só dois pertencem à CT.

Martifer contrata 12 chefias



Dos 596 trabalhadores que aceitaram essas condições propostas, cerca de 40 vão continuar nos ENVC até abril, para acompanharem os concursos de venda dos bens da empresa e a transição para o modelo de subconcessão. A Martifer aguarda que o Ministério da Defesa lhe indique a data em que pode realizar entrada oficial, condicionada pela atual fase de limpeza e liquidação. Mas, já contratou 12 ex-funcionários para cargos de chefia das principais divisões fabris. As contratações irão prosseguir para fazer face "as encomendas que estão a ser negociadas e que poderão ser reveladas dentro de poucas semanas", segundo referiu ao Expresso uma fonte do grupo. A referência dos 400 trabalhadores continua válida. Já o investimento de 12 milhões no modernização dos estaleiros pode ser revista em alta, mas só depois de um levantamento rigoroso a Martifer indicará um novo valor.

Investigação em Bruxelas




Esta manhã, no Parlamento, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco reconheceu ser "público e notório" que a Comissão Europeia não tomou ainda uma decisão sobre o procedimento instaurado sobre as ajudas de Estado concedidas aos ENVC.
Em Bruxelas, o Expresso apurou que a investigação está em fase de inquérito, não havendo data para anunciar uma decisão. Este tipo inquirições no âmbito da divisão da Concorrência não tem limite temporal. No fim de janeiro, quando recebeu a CT dos ENVC, Durão Barroso advertiu que o assunto teria de ser "resolvido de acordo com as regras, cabendo ao governo português apresentar soluções". A verdade é que estaleiros da Espanha e Polónia enfrentaram idênticas investigações, mas os casos foram encerrados sem terem de devolver as ajudas estatais.
Aguiar Branco reconheceu na comissão parlamentar que" decisão concreta ainda não há, é um facto facto público e notório, dito e explicado", ao responder ao deputado do PCP, António Filipe. O deputado sublinhou que o ministro falou sempre "em risco" para justificar a decisão de avançar para a subconcessão e que apontou "conversas telefónicas" e reuniões com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
O ministro reafirmou que o Governo "está a tentar impedir que haja uma condenação" porque isso significaria a devolução ao Estado os 181 milhões de euros de ajudas estatais. Aguiar Branco está convencido que o procedimento não resultará na condenação da empresa já que a empresa foi extinta e "não haverá necessidade de devolver o dinheiro em causa".

Contrapartidas sob suspeita



O porta-voz da CT, António Costa, acredita que a comissão de inquérito poderá fazer luz sobre atos de gestão suspeitos como o caso das contrapartidas dos submarinos. Segundo o porta-voz, uma auditoria em 2011 avaliava em 50 milhões de euros o material das contrapartidas que era suposto valer 250 milhões. "Onde estão os restantes 200 milhões de euros que dizem ter entrado nesta empresa?", questiona António Costa.
A CT quer ainda ver esclarecida a situação do fundo de pensões, na iminência de ser extinto por estar descapitalizado, que ainda paga complementos de reforma a cerca de 500 antigos funcionários da empresa.


Fonte: Expresso