PR promulgou Orçamento Retificativo que inclui nova CES

  • 11 de Março de 2014

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo para 2014, aprovando assim a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A notícia é avançada hoje pelo Jornal de Negócios. O presidente da República já tinha optado por não solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do articulado, mas podia entretanto optar por vetar o documento, o que não aconteceu.

Promugaldo o Orçamento Retificativo, Cavaco Silva poderá ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.

O Jornal de Negócios nota que ainda está por esclarecer o mês em que o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será aplicado, passando a abranger os pensionistas que recebam acima de mil euros brutos e com efeitos agravados para os que tem pensões mais altas.

A lei estabelece que a medida entre em vigor no dia seguinte à publicação em Diáario da República. Seja quando for, os cortes serão retroativos a 1 de janeiro deste ano.


Fonte: TSF