Condutores devem reclamar por danos causados por mau estado das estradas
A Deco defende que as autarquias devem ser responsabilizadas pelos danos causados pelo mau estado das estradas e aconselha condutores a reclamarem junto dos municípios.
A jurista da Deco Ana Sofia Ferreira sublinha, em declarações à agência Lusa, que «se o estado da via contribuir para um sinistro e se deriva da falta da manutenção por parte da autarquia, ela deverá ser responsabilizada e ressarcir o consumidor».
O primeiro conselho é chamar a polícia para fazer um auto do sinistro. «É muito importante, porque muitas vezes as câmaras municipais recusam avaliar a situação sem esse auto», diz.
Deve-se anexar à queixa «o máximo de documentação possível» - como fotografias do local, orçamentos de reparação, documentos do carro e testemunhas - e enviar uma carta à presidência da câmara. A DECO disponibiliza online um modelo destas reclamações.
Este ano a Deco contabilizou já mais de 50 reclamações deste tipo e a Câmara de Lisboa contabilizou 14 pedidos de indemnização, que estão a ser analisados.
«Normalmente há uma resposta positiva por parte das câmaras em situações mais comuns, como os buracos na estrada que causam rebentamento de pneu, ou estrago de jante e suspensão. Outras situações mais complicadas dependerão da câmara e do problema», admite a jurista, que explica que por vezes as autarquias invocam «situações meteorológicas extraordinárias» recusando a responsabilidade do sinistro.
Também o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, alerta os condutores da capital para reclamar indemnizações junto das autarquias, caso sejam prejudicados pelo mau estado do pavimento, e critica a situação em Lisboa: «Todos se queixam do piso. É preciso apurar responsabilidades».
Em abril passado, o então vereador das Obras Públicas, Manuel Salgado, anunciou um investimento de cerca de sete milhões de euros para a reparação das estradas, mas Carlos Barbosa diz que só foram feitos «remendos», que cedem com as chuvas.
Em resposta à Lusa, a Câmara de Lisboa reconhece o «agravamento acelerado» do estado das vias e indica que está a recorrer às brigadas de intervenção rápida para reparar os buracos.
A autarquia volta a falar do mau tempo para justificar os impedimentos na execução das obras e espera que com a melhoria do tempo «muitas das reclamações sejam normalizadas».
No ano passado, a câmara gastou sete milhões a reparar 48 ruas num total de 1.800 quilómetros. Este ano, está a fazer um levantamento das vias com «maior prioridade de intervenção».
Fonte: TSF