Pinto Monteiro defende que se ponha “cobro a vergonha” do fecho dos tribunais

Antigo procurador-geral da República criticou a medida, alertando que "as terras do interior estão a morrer" e recusou que o encerramento decorra de acordos com a troika.

O antigo procurador-geral da República disse na Guarda que é contra o encerramento dos tribunais no interior do país, defendendo que se “devia pôr cobro a essa vergonha para poupar meia dúzia de tostões e que põe a população sem justiça”.

Pinto Monteiro, em declarações à Rádio Altitude durante o cortejo do Entrudo e do Julgamento do Galo, garantiu que sempre teve esta posição, lembrando que defendeu o mesmo quando o anterior Governo chegou a ponderar encerrar tribunais. “Quem conhece, quem nasceu ou vive aqui sabe que as terras do interior estão a morrer. Era necessário que os senhores ministros fizessem uma incursão pelas aldeias e vilas da beira interior para perceberem isso. Não há nenhuma poupança que justifique a deslocação das populações de terras onde já só há os tribunais”, afirmou.

“Alguém devia pôr cobro a essa vergonha para poupar meia dúzia de tostões e que põe a população sem justiça”, acrescentou Pinto Monteiro à mesma rádio, tendo recusado ainda que o fecho decorra de medidas acordadas com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

“Não venham com a troika. A justiça fecha os tribunais porque quer fechar os tribunais. A troika é uma história do papão e não manda fechar tribunais nenhuns”, insistiu, comparando a actual situação ao regime nazi. “Fecham tudo, as finanças, o banco… era melhor proibirem a populações que tiverem menos que ‘x’ [pessoas], que as fechassem à força como fazia antes o regime nazi”, considerou.

As declarações de Pinto Monteira surgem depois de o programa negociado com a troika para a área da Justiça ter ficado fechado no âmbito da penúltima avaliação ao programa de resgate, anunciou no sábado o gabinete do vice-primeiro-ministro.

Uma das medidas acordadas foi a reorganização dos tribunais. O diploma aprovado prevê o encerramento de 20 e a conversão de 27 outros em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que determina a realização de julgamentos nestes locais. Outras medidas incluíam a redução dos processos pendentes em tribunal e a criação de meios alternativos de resolução de litígios, o que passou pelo aumento das capacidades dos julgados de paz.


Fonte: Público