PGR admite possibilidade de novas ações do Ministério Público no caso Miró

A Procuradora-Geral da República lembra que as providências cautelares são procedimentos jurídicos que antecedem uma ação principal.

A intervenção do Ministério Público no caso Miró pode não se resumir às providências cautelares.

Recorde-se que o Tribunal Administrativo chumbou a primeira providência e o Ministério Público avançou com a segunda providência com o objetivo de suspender todos os actos referentes à alienação das obras.

Entrevistada na RTP Informação, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal esclareceu que «as providências cautelares são procedimentos jurídicos que antecedem uma ação principal», adiantando que «é natural que o Ministério Público a venha a interpor».

Joana Marques Vidal disse ainda que o Ministério Público avançou para o Tribunal Administrativo por entender que a Coleção Miró faz parte do património nacional.


Fonte: TSF