Nova legislação não é prioridade no combate às praxes violentas
"Há claramente um problema social", diz o secretário de Estado, José Gomes Ferreira, após a reunião com representantes dos Institutos Politécnicos. Ficou um denominador comum: é preciso sensibilizar os mais jovens.
Representantes do Ministério da Educação e dos Institutos Politécnicos defenderam hoje que é preciso sensibilizar os jovens para os riscos inerentes aos seus comportamentos enquanto estudantes do ensino superior, repudiando as praxes violentas.
"O que estamos a discutir com as instituições, com os presidentes dos politécnicos e com os senhores reitores, são as formas de influenciar o comportamento dos estudantes no sentido de atenuar quaisquer riscos que possam ocorrer", disse o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, no final de uma reunião com representantes dos politécnicos.
O encontro com representantes dos institutos politécnicos surge depois de elementos do Ministério da Educação e Ciência (MEC) terem estado reunidos, na semana passada, com estudantes de todo o país, responsáveis das instituições de ensino superior privadas e com o reitor da Lusófona, universidade que era frequentada pelos seis jovens que em dezembro morreram na praia do Meco.
Com o reitor da Lusófona, José Ferreira Gomes diz ter falado "de todos os problemas" que estão a ser discutidos no MEC: "Fiz uma reunião com o reitor e estive a informar-me das diligências que estão a tomar no quadro geral das conversas que temos tido com todas as instituições", explicou.
CCISP entende que proibir não é saída
O secretário de Estado considera que existe "claramente um problema social. Há vários episódios que mostram que há um problema social" e por isso o MEC está "a estudar a melhor maneira de atenuar ou eliminar esse problema".
Para Ferreira Gomes, a solução não precisa de passar pela criação de novos instrumentos legais, até porque já existe o Código Penal, para situações de crime, além dos regulamentos disciplinares das próprias instituições de ensino superior.
O secretário de Estado considera, contudo, que um dos problemas das praxes é o facto de muitas vezes não serem realizadas dentro das instalações de ensino superior.
Também o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, considerou que já existe legislação para combater os excessos e que é preciso sensibilizar os mais jovens: "É preciso esclarecer que nenhum estudante é obrigado a fazer o que não quer", alertou.
"É possível encontrar dentro das boas práticas que já temos nas nossas instituições, nos regulamentos das nossas instituições, maneiras de intervir", defendeu Joaquim Mourato, que hoje voltou a repudiar práticas violentas nas instituições.
"Não nos parece que a proibição possa ser a saída para esta questão", disse Joaquim Mourato, voltando a sublinhar a disponibilidade para trabalhar em conjunto com o ministério e com os estudantes, salientando que "não há em cima da mesa uma medida concreta de legislação".
Fonte: Expresso