Parte dos fundos estruturais vai ser concedida às PME em empréstimos

Governo diz que o montante ainda não está ainda fixado.

Uma parte dos fundos estruturais comunitários que Portugal vai receber da União Europeia (UE) entre 2014 e 2020 vai ser concedida às empresas através de empréstimos e outros incentivos financeiros em vez de o serem a fundo perdido, como tem sido a regra, confirmou nesta sexta-feira o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

Estes empréstimos vão ser geridos pela nova Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – mais conhecida por Banco de Fomento – que o Governo quer criar até ao fim do ano para “alavancar” uma parte dos fundos estruturais e multiplicar o seu impacto no tecido económico e social português.

Poiares Maduro não quis avançar com os montantes que poderão passar a ser concedidos através de empréstimos, embora tenha dito ao PÚBLICO que “a grande maioria dos apoios [da UE] serão reembolsáveis”.

“O montante fixo de reembolsáveis (...) não está ainda fixado”, afirmou Poiares nesta sexta-feira em Bruxelas, depois de ter apresentado conjuntamente com a ministra da Agricultura e dor Mar, Assunção Cristas, à Comissão Europeia o projecto de novo Acordo de Parceria entre Portugal e a UE para enquadrar as intervenções dos fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento económico do país entre 2014 e 2020.

O Governo tem falado informalmente da possibilidade de usar cerca de 1500 milhões de euros dos fundos estruturais para alavancar fundos junto do Banco Europeu de Investimentos (a instituição financeira da UE) a disponibilizar às pequenas e médias empresas (PME).

Outra fonte de financiamento paralela para o mesmo fim poderá ser fornecida pelo banco de fomento alemão KFW que, segundo uma fonte europeia, poderá canalizar para Portugal perto de 1000 milhões de euros.

Poiares Maduro também não quis precisar os montantes que o Governo espera conseguir através do processo de “alavancagem” destes fundos. O ministro precisou, em contrapartida, que, dos quase 25.300 milhões de euros de fundos estruturais que o país vai receber da UE até 2020, cerca de 6000 milhões serão canalizados para as PME. Deste montante, cerca de 2000 milhões sairão do fundo de desenvolvimento rural (FEADER) e os restantes 4000 milhões dos fundos regional (FEDER) e Social (FSE).

“A grande parcela dos fundos será atribuída às PME e à competitividade da economia desde logo através de sistemas de incentivos e de financiamento das empresas através da nova Instituição financeira de Desenvolvimento”, afirmou. Segundo o ministro, a IFD “é fundamental para corrigir as dificuldades de financiamento das PME portuguesas” resultantes de problemas de descapitalização. Segundo Poiares Maduro, ainda, no novo quadro financeiro o Governo vai deixar de “financiar projectos mas contratualizar resultados”, o que significa que “não deve ser o financiamento a origem dos projectos, devem ser os bons projectos a justificar o financiamento”. “Vamos inovar muito” na maneira como os apoios vão ser concedidos, disse ainda.

Johannes Hahn, comissário europeu responsável pela política regional, que afirmou ainda não conhecer em detalhe o projecto de Acordo de Parceria português, disse que pelo teor das conversas mantidas com o Governo considera que “vai na direcção certa”. “A política regional na sua substância está a mudar de uma política focalizada nos investimentos em infra-estruturas no passado” para uma política focada “na promoção da economia”, afirmou, considerando que esse também “é o caso do programa português”.


Fonte: Público