Novos critérios para decidir despedimentos

Os parceiros sociais estiveram ontem a debater na concertação social os novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho.

Esta foi uma questão que o Tribunal Constitucional chumbou na nova lei laboral.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram que os critérios para a selecção do trabalhador a despedir eram demasiado vagos. O Governo tenta resolver essa questão fixando agora critérios mais objectivos que se aplicam por uma ordem concreta.

O primeiro de todos é a avaliação de desempenho e depois aplicam-se outros métodos de selecção como por exemplo a formação académica ou o salário. Os patrões estão basicamente de acordo e os sindicatos, como é hábito, estão contra. Ainda assim, a proposta do ministro Pedro Mota Soares é um avanço relativamente aos critérios da anterior lei. Antes a antiguidade era um posto. Ou seja, os trabalhadores mais jovens eram sempre os primeiros a sair. Era isto que dizia a lei e há que concordar que, embora seja uma forma de selecção clara e objectiva, não faz muito sentido. Não é uma forma racional de gestão de recursos humanos e penaliza sempre os mais jovens, dificultando a renovação dos trabalhadores nas empresas.

A escolha a partir da avaliação de desempenho parece mais justa para os trabalhadores, porque defende a meritocracia, e para a empresa porque permite que fique com os melhores. No entanto, não é fácil de aplicar. Vai obrigar a que as empresas façam um longo caminho com os seus colaboradores para melhorarem os métodos de avaliação.


Fonte: Diário Económico