Governo reformula programa de rescisões na Função Pública

O processo de rescisão voluntária para os técnicos superiores do Estado, que deveria começar hoje, foi adiado. Na origem desta suspensão está a não publicação atempada da portaria que regulamenta o processo, provavelmente devido à mudança do titular da Secretaria de Estado da Administração Pública - José Leite Martins substituiu Helder Rosalino. Não existe uma nova data para o processo avançar.

Em causa está um universo de cerca de 50 mil licenciados. De acordo com a proposta inicial que foi apresentada aos sindicatos do sector, a indemnização oferecida varia entre 1,25 salários e suplementos regulares para os que tenham menos de 50 anos e um salário por cada ano de serviço para os que tenham entre 50 e 59 anos.
Sem acesso a este programa ficam os que já avançaram com um pedido de reforma e os que se encontrem em licença sem vencimento há mais de um ano. A base para o cálculo da indemnização é a remuneração auferida em 2013, ou seja, antes dos novos cortes que agora começam a ser aplicados.
De fora deste programa ficam os funcionários do fisco, os médicos e enfermeiros e também os técnicos superiores das autarquias locais.
Este será o terceiro programas de saídas por mútuo acordo na função pública. O primeiro foi para os assistentes técnicos e operacionais, cujo programa decorreu de setembro a novembro, mas cuja adesão esteve aquém do previsto. Pouco mais de 5000 funcionários aceitaram sair com uma indemnização. Por outro lado, ainda decorre o programa de rescisões voluntárias dirigido especificamente aos professores.


Fonte: Dinheiro Vivo