Estado obrigado a pagar 17 milhões por atrasos na justiça

Estiveram vinte anos à espera de uma decisão judicial sobre o pedido de restituição de 11,5 milhões de euros. Perante a demora do processo, 217 cidadãos - credores no processo de falência do Hotel Neptuno, em Monte Gordo - fizeram queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e conseguiram ser indemnizados por "danos morais" em cerca de 1,083 milhões de euros.

O valor , conhecido em abril, foi um dos mais altos de sempre atribuído por este tribunal contra o Estado português.
Só nos últimos cinco anos, o tribunal sediado em Estrasburgo - que recebe queixas de cidadãos contra entidades públicas que ponham em causa direitos fundamentais - já obrigou o Estado português a pagar 17 milhões de euros aos queixosos.


Fonte: Diário de Notícias