Relatório sobre swaps iliba ministra e culpa Costa Pina

Os contratos swap celebrados pelas empresas públicas revelam "uma gestão imprudente dos dinheiros públicos", o anterior Governo "tinha conhecimento da celebração" deste tipo de contratos assim como "dos riscos que lhes estão associados".

Estas são duas das principais conclusões do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito aos swaps, da responsabilidade do PSD, entregue ontem no Parlamento, após sete meses de inquéritos, e 42 audições, aos contratos que oito empresas públicas - Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP, EGREP, Refer, Estradas de Portugal – assinaram com os bancos.
Os gestores públicos também não escaparam à crítica pelo “desrespeito” das suas “responsabilidades”, assim como a banca pela “prática de alguns bancos condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados".
O documento vai ser agora enviado para a Procuradoria-Geral da República "para apuramento de eventuais responsabilidades criminais", revelou a deputada do PSD Clara Marques Mendes, responsável pelo relatório de 434 páginas.
As críticas ao relatório não se fizeram esperar por parte do maior partido da oposição, que acusa o documento de branquear a atuação da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. “Onde deveria reconhecer-se objetividade, as conclusões são parciais. Onde deveriam criticar a inércia de Maria Luís Albuquerque, as conclusões exponenciam elogios à sua atuação”, afirmou a deputada socialista Ana Catarina Mendes.
“Estas conclusões são tendenciosas, porquanto branqueiam a responsabilidade de Maria Luís Albuquerque na gestão deste dossier", atirou.
Um dos principais visados no documento, o ex-secretário de Estado, do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, veio a público defender-se. O relatório "é uma manobra de diversão para branquear as responsabilidades próprias do atual Governo na condução deste processo", disse, em declarações à agência Lusa.
O antigo governante considera que o documento "não demonstra seriedade" e que tenta ilibar Maria Luís Albuquerque. "Dá a ideia de que tudo esteve mal até 2011, que só começou a estar bem a partir de 2011 e que toda a gente esteve mal com exceção de uma só pessoa: a senhora ministra das Finanças", frisou.
Segundo contas do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública no final do ano passado, as perdas potenciais dos contratos swap feitos pelas empresas públicas chegavam aos 3 mil milhões de euros. O esforço de reestruturação levou as oito empresas públicas a pagarem mais de mil milhões de euros, de forma a anular 69 contratos. Desta forma, o Governo poupou 1500 milhões, restando ainda 50% de perdas do valor inicial.
A maior parte dos bancos que venderam swaps às empresas públicas – como o Deutsche Bank, Barclays Bank, BNP Paribas, Société Générale e JP Morgan – aceitaram renegociar os contratos, à exceção do Santander Totta, que não chegou a entendimento com o Governo, estando o diferendo a ser apreciado pelos tribunais ingleses.
O relatório vai voltar a ser discutido no Parlamento hoje e os partidos têm agora até ao dia 27 para apresentar propostas de alteração. A polémica com os contratos swap provocou a demissão de três secretários de Estado, e o afastamento de quatro gestores públicos.

Fonte: Dinheiro Vivo