Governo e Tribunal de Contas não se entendem sobre ajustamento

  • 12 de Dezembro de 2013

O Governo e o Tribunal de Contas (TC) não se entendem na análise que fazem aos resultados do programa de ajuda a Portugal.

O Governo e o Tribunal de Contas (TC) não se entendem na análise que fazem aos resultados do programa de ajuda a Portugal. No relatório de auditoria ao acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal, o TC põe em causa os resultados do Governo com o PREMAC - o Plano de Redução e Melhoria e Melhoria da Administração Central do Estado ao referir que o corte no número de dirigentes não ultrapassará 19%, abaixo dos 27% previstos pelo Executivo.

O Governo contesta esta conclusão, considerando que o TC não utilizou a metodologia adequada. Este é apenas um dos exemplos das divergências de posição encontradas no relatório. A instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins refere ainda que o Governo apontava no relatório final sobre o PREMAC que a redução do número de estruturas era de 40%, mas que as contas feitas pelo Tribunal não apontam para um corte superior a 19%. Também aqui o Governo de Passos Coelho contesta, referindo que o TC teve em conta no universo global sobre o qual incidia o PREMAC mais organismos do que podia.

Perante o relatório do TC, o Governo enviou, durante a fase de contraditório, um documento de 21 páginas que reúne a posição do da ministra das Finanças, do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional e do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

A declaração de Carlos Moedas serve para contestar, por exemplo, a acusação do TC de "dificuldade na obtenção de informação" junto da Esame - a estrutura comandada por Carlos Moedas, mesmo depois de solicitada.

O gabinete do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro elenca na resposta todas as trocas de informações, correspondência e reuniões que aconteceram entre a Esame e o TC e refere que o TC foi alertado para não ver a Esame como "principal interlocutor" para esta matéria, para que o trabalho da DGO não fosse duplicado.

Fonte: Diário Económico