Guilherme Figueiredo requer 2ª volta para eleger bastonário

Guilherme Figueiredo, candidato que ficou em segundo lugar nas eleições na Ordem dos Advogados (OA), requereu ao tribunal administrativo que decida uma segunda volta para eleição do bastonário, comunicou hoje a assessoria de imprensa do causídico.

"Os resultados das eleições, na sua globalidade, traduzem a existência de uma esmagadora maioria dos advogados que não escolheu Elina Fraga para bastonária e, no nosso entendimento, a legislação em vigor consagra uma solução que impõe uma segunda volta", sustenta Guilherme Figueiredo, em referência à lei das associações públicas profissionais.

A Lei n.º 2/2013, publicada em Diário da República a 10 de janeiro deste ano, obrigou as ordens profissionais a alterarem os estatutos em conformidade com o novo regime, que consagra a eleição do bastonário com maioria qualificada, com uma segunda volta se necessário.

Em nota enviada à agência Lusa, o candidato justificou o recurso ao tribunal administrativo como "um direito reconhecido num Estado de Direito", para que se "ajuíze a pretensão legal de um cidadão", pois, sublinhou, "não é um facto insólito que um candidato o faça legitimamente para poder concorrer".

No recurso para o Tribunal Admnistrativo e Fiscal do Porto, Guilherme Figueiredo não apresentou uma providência cautelar, para "não impedir a tomada de posse" de Elina Fraga, programada para o início de janeiro de 2014.

Nas eleições de 29 de Novembro, as mais concorridas de sempre na OA, Elina Fraga, candidata apoiada pelo bastonário Marinho e Pinto, obteve 31 por cento dos votos, enquanto Guilherme Figueiredo recolheu 17 por cento e Vasco Marques Correia reuniu 16 por cento.

Uma hipotética segunda volta seria disputada por Elina Fraga e Guilherme Figueiredo.

Fonte: Notícias ao Minuto