Perdão fiscal rende 380 milhões de euros
A 10 dias do fim do prazo, o Estado já arrecadou 380 milhões com o perdão fiscal. Até agora, aderiram 150 mil contribuintes.
O regime excepcional de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social (RERD) rendeu, até ao final da semana passada, 380 milhões de euros. Em cada 3 euros, dois vieram de empresas e um de particulares. Até agora, houve 150 mil contribuintes que aderiram ao perdão fiscal, avançam hoje a TSF e o DN/Dinheiro Vivo, citando dados do Ministério das Finanças.
Até ao dia 20 de Dezembro - data em que termina o regime - o resultado pode melhorar: o Governo conta com a tradição nacional de fazer tudo no último momento para sustentar o optimismo em relação à medida. E sublinha que em 2002, na última iniciativa do género, 75% da receita total foi arrecadada nos últimos 10 dias do prazo. Para além disso, o Executivo observa que nas últimas semanas o ritmo de pagamentos tem crescido.
O regime extraordinário de regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social prevê a redução, e nalguns casos, a anulação dos juros, coimas e outros custos associados ao atraso no pagamento.
As empresas com dívidas fiscais não poderão aceder ao novo QREN, que ao longo dos próximos sete anos vai injectar 21 mil milhões de euros na economia portuguesa.
O Governo espera com este perdão fiscal conseguir um total de 700 milhões de euros (500 milhões do lado das Finanças e 200 milhões da Segurança Social), ou seja, mais de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Do lado das dívidas fiscais, a fatia mais expressiva das regularizações diz respeito a situações relacionadas com o IVA, seguindo-se o IRC e o IRS.
A greve que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos marcou para os dias 19, 20 e 23 de Dezembro não vai alterar a data de conclusão do perdão fiscal, segundo garantiu ao DN/Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já que os contribuintes podem regularizar a sua situação através do portal da Autoridade Tributária.
Fonte: Diário Económico