Aumento da idade da reforma na Função Pública ‘preso’ pelo TC

Só quando o diploma da convergência dos regimes de pensões entrar em vigor, a idade da reforma exigida para os trabalhadores do Estado poderá passar para os 66 anos.

O Governo já anunciou que o aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos é para entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, ou seja, daqui a 22 dias. Porém, para os funcionários públicos, esta intenção do Executivo pode resvalar para mais tarde. Isto porque a entrada em vigor da nova idade para aposentação está dependente da lei da convergência, que está neste momento a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional (TC), correndo o risco de ser chumbada.


Fonte: Diário Económico