Lei Geral do Trabalho em Funções Pública discutida a 12 de dezembro

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas vai ser discutida no parlamento a 12 de dezembro, na véspera de mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, para dia 12 de dezembro ficaram ainda agendadas a discussão da transposição de uma diretiva sobre o título de enfermeiro e uma apreciação parlamentar do PCP sobre o setor empresarial do Estado, entre outros diplomas.

Antes, no dia 11 de dezembro, além do período de declarações políticas, irá a debate um projeto de lei que altera o Código Penal em matéria de corrupção.

Depois do debate quinzenal de dia 13 de dezembro, o primeiro-ministro voltará ao Parlamento no dia 18 para um debate sobre o conselho europeu e o "Estado da União".

Para 19 de dezembro ficou agendada uma interpelação ao Governo do PCP, ainda sem tema marcado, enquanto no dia seguinte se discutirá o relatório sobre o funcionamento da ERC, além de vários diplomas, entre as quais uma petição para a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico.

O porta-voz da conferência de líderes adiantou ainda que durante a semana entre o Natal e o Ano Novo poderão decorrer reuniões de comissões parlamentares.

A data do primeiro plenário de 2014 só será fixada na próxima conferência de líderes, que ficou marcada para dia 18 de dezembro.

Fonte: Jornal de Notícias