Pistas do Constitucional para avaliar corte de salários e pensões

O Tribunal lembra que a Constituição não proíbe, em absoluto e de forma autónoma, os cortes nos salários. Mas avisa que são precisas boas razões.

Os juízes do Tribunal Constitucional explicam, ponto por ponto, por que razão consideram constitucional o aumento do horário de trabalho na função pública para 40 horas. Alguns dos argumentos dão pistas para a avaliação que será feita ao corte dos salários e das pensões.

Fonte: Diário Económico