Ministra defende "código de conduta" para comunicação de branqueamento

Advogados, solicitadores e técnicos oficiais de contas, entre outros, estão obrigados a comunicar as suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção ou tráfico de influências.

A ministra da Justiça defende a adoção de um "código de conduta muito duro" para os profissionais liberais e outras pessoas com obrigação legal de comunicar as suspeitas de branqueamento de capitais.

"Não seria má ideia a adoção de um código de conduta muito duro para as entidades que estão aqui representadas", disse Paula Teixeira da Cruz, hoje, na abertura do II Encontro da Unidade de Informação Financeira - sector não financeiro, da Polícia Judiciária, a decorrer hoje e quinta-feira, em Loures.

Para a ministra, este encontro, subordinado ao tema "Combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo", reveste-se da "maior importância e oportunidade nos tempos que correm em que as atividades de branqueamento de capitais se deslocaram para outros sectores" que não apenas os financeiros.

No final da cerimónia e em declarações à imprensa, Paula Teixeira da Cruz justificou a necessidade de adoção de códigos de conduta nos procedimentos de comunicação com o facto de haver muitas entidades que têm a obrigação de comunicar transações e outros movimentos só o façam, "muitas vezes," de "forma aleatória".

"Como compreenderão, não deve ser assim", argumentou a ministra, sublinhando que "não deveria ser deixada ao critério de cada um daqueles que não têm códigos de conduta a forma de fazer essas comunicações".

"Quanto mais códigos de procedimento e regras [existirem] para essas comunicações mais eficazes elas se tornarão", defendeu.

Questionada sobre se pretende legislar nesse sentido, a ministra considerou não ser "objetivamente necessário" fazê-lo, mas não afastou a hipótese. "Vamos aguardar pelas conclusões deste encontro, que são importantes, penso que isto deve ser uma questão de cidadania - a adoção de códigos de conduta", disse, acrescentando que algumas instituições já os têm, mas a verdade é que não está generalizado e portanto se for preciso generalizar em termos legislativos, porque não", disse.

Frisou, porém, que "a legislação deve ser o último degrau".

Advogados, solicitadores e Técnicos Oficiais de Contas são alguns dos profissionais liberais que estão obrigados a comunicar, no âmbito de uma diretiva comunitária, as suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção ou tráfico de influências.


Fonte: Expresso