Maioria sobe limite para corte nas pensões para os 600 euros

Com esta alteração, 10 mil pensionistas de sobrevivência escapam aos cortes.

O PSD e o CDS apresentaram hoje uma proposta de alteração ao diploma da convergência das pensões do Estado que sobe de 419,22 euros para 600 euros o patamar mínimo a partir do qual as pensões sofrem um corte. Com esta alteração, 10 mil pensionistas de sobrevivência escapam aos cortes.

A medida, foi anunciada pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e reduz em 18 milhões de euros a poupança prevista com a convergências das pensões. A compensação por esta alteração será encontrada durante o debate do Orçamento do Estado para 2014 e pode vir de poupanças adicionais noutras despesas ou através de um reforço do esforço adicional pedido a outros sectores.
Assim, com a nova proposta, passa a existir um único patamar para aplicação dos cortes.

A proposta inicial do Governo previa que as pensões de sobrevivência acima de 419,22 euros e as pensões de reforma acima de 600 euros sofressem cortes. Agora passa a existir um único mínimo de 600 euros.

A maioria entregou outra proposta de alteração ao diploma da convergência que prevê uma actualização ao nível das pensões igual à inflação na parte que respeita ao chamado P1 - ou seja, na parte da formula que se referia até 2005.