Governo defende cortes transitórios e progressivos

Juristas do Governo já prepararam argumentação para defender legalidade dos cortes de salários e pensões junto do Constitucional. Acórdão de 2011 vai ser usado como defesa.

O Governo já está a preparar a argumentação jurídica para enviar ao Tribunal Constitucional (TC), caso o corte dos salários da Função Pública e a convergência das pensões terminem, como se prevê, nas mãos dos 13 juízes para avaliação da constitucionalidade.

Fonte: Diário Económico