Desempregados e doentes obrigados a devolver dinheiro

O Instituto da Segurança Social está a notificar os beneficiários de subsídios de desemprego e doença para devolverem dinheiro.

Desempregados e doentes estão a receber desde ontem cartas da Segurança Social, exigindo a devolução de prestações indevidamente pagas.

Segundo a notificação do Instituto de Segurança Social, os beneficiários têm 30 dias para regularizar a situação e 10 para reclamar, se entenderem que não devem o valor solicitado.

Em causa estão os cortes de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego, que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional (TC), por violar o artigo 2.º da lei fundamental do Estado de direito democrático.

No entanto, a medida acabou por entrar em vigor no dia 25 de julho, depois do Governo, para contornar a decisão do TC, fixar um valor mínimo - Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - , no valor de 419,22 euros, a partir do qual o subsídio não pode ser alvo de cortes.

Nos casos de não pagamento ou resposta, a Segurança Social diz que irá "proceder à dedução mensal nas prestações a que tenha direito ou à respetiva cobrança coerciva em processo de execução fiscal."

Fonte: Jornal Expresso