Imposto de selo em terrenos de mais de um milhão

Imposto passa aplicar-se a casas e a terrenos de mais de um milhão de euros.

O Governo vai aplicar o imposto de selo não só a prédios, mas também a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros. A medida está prevista na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE/14) a que o Diário Económico teve acesso e é uma resposta a uma decisão recente do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa.

Fonte: Diário Económico