Tribunal Constitucional é "ativista"

Na zona euro, cresce a irritação e a incompreensão face às decisões do Constitucional português quanto às medidas negociadas pelo governo com a troika.

"É um Tribunal Constitucional activista comparado com qualquer outro Tribunal Constitucional que eu conheça", afirmou hoje um alto responsável do Eurogrupo, a propósito da perspectiva de os juízes do Palácio Ratton poderem dar um novo parecer negativo a algumas das medidas que o governo pretende implementar no âmbito do programa de ajustamento.

Seguindo a linha assumida pela ministra das finanças na apresentação das conclusões da missão da troika, na passada quinta-feira, a mesma fonte reitera que não estão a ser preparados quaisquer "planos de contingência", nem ao nível europeu, nem ao nível nacional, pois a convicção é de que todas as medidas preparadas pelo governo foram feitas a pensar na respectiva constitucionalidade.

No que pode ser igualmente entendido como um recado ao governo, o mesmo responsável afirma que o objectivo deve ser "garantir" que estas medidas vigoram até ao fim do programa de ajustamento e depois, pois elas são necessárias para que os mercados sejam "convencidos da sustentabilidade orçamental do país", condição indispensável para que Portugal volte a conseguir financiar-se sozinho.

Mas caso o Tribunal acabe mesmo por chumbar mais medidas, então prevalecerá uma certa resignação: "temos que esperar para ver o que sai dos acórdãos e, tal como aconteceu no passado, as autoridades portuguesas lidaram com as consequências, de uma forma ou de outra".

Estas declarações foram feitas dias antes da reunião do Eurogrupo, agendada para a próxima segunda-feira, no Luxemburgo, em que haverá uma discussão preliminar das conclusões da última missão da troika, sendo que a sua aprovação formal deverá acontecer em Novembro.

De acordo com a mesma fonte este compasso de espera para o pagamento das próximas tranches do resgate financeiro não representa um problema, uma vez que Portugal dispõe de uma "almofada de liquidez comparativamente confortável", pelo que "não há nenhuma razão para ter pressa.


Fonte: Jornal Expresso