Governo acaba com incentivos fiscais nos carros de serviço

Orçamento do Estado para 2014 contempla um pacote de cortes de 1.300 milhões de euros. Entre as medidas adicionais está a alteração nas taxas sobre os carros de serviço, o corte nas pensões de sobrevivência, taxas na energia, e alargamento da tabela remuneratória única da Função Pública a todo o sector empresarial do Estado.

O Governo delineou um conjunto de medidas adicionais para incluir no Orçamento do Estado para 2014, que prevê poupanças de 1,3 mil milhões de euros, o equivalente a 0,8% do PIB, noticia a TSF esta segunda-feira.

A estação de rádio, que cita o texto revisto do memorando de entendimento com a troika, identifica várias das medidas que o Governo pretende implementar, sendo que algumas dizem respeito às “pequenas e médias poupanças” que o vice-primeiro-ministro Paulo Portas referiu na semana passada, mas não identificou. No documento o Executivo assume que “só com essas medidas adicionais será possível atingir um défice de 4% em 2014”.

Através do corte nas pensões de sobrevivência, noticiado no Domingo e já confirmado pelo Governo, o corte de despesa será de 100 milhões de euros.

Segundo a TSF, o Governo vai acabar com os incentivos fiscais sobre os chamados carros de serviço, automóveis que as empresas entregam a quadros médios e superiores e que funcionam como uma espécie de suplemento do salário. A revisão destas taxas deverá gerar 200 milhões de euros.

Na aplicação de uma taxa sobre as produtoras de energia o Governo conta arrecadar mais 100 milhões de euros e o alargamento da tabela remuneratória única da Função Pública e a tabela de suplementos a todo o sector empresarial do Estado, deve render 220 milhões.

Segundo a TSF, há ainda várias medidas cujo impacto não está estimado, uma vez que estão ainda a ser alvo de negociação entre o Governo e a troika. Entre elas está o corte na despesa dos ministérios e a criação de novas taxas ambientais.

Fonte: Jornal de Negócios