Empresas arriscam a ter de reintegrar 6.500 trabalhadores

Chumbo do Tribunal Constitucional obriga a rever despedimentos por extinção de posto e por inadaptação.

Nos últimos dois meses, o número de despedimentos por extinção de posto de trabalho foi de cerca de 6.500, segundo dados do Instituto de Informática da Segurança Social a que o Diário Económico teve acesso. Estes serão assim os casos em que a obrigatoriedade de reintegração na empresa (caso o trabalhador assim o entenda) será mais certa, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) às alterações ao Código do Trabalho, na semana passada.

É que os trabalhadores que foram despedidos por extinção de posto de trabalho têm um prazo de 60 dias para impugnar o despedimento junto dos tribunais. Porém, poderá estar em causa um maior número de situações, já que os especialistas em Direito do Trabalho contactados pelo Diário Económico entendem que esse prazo não é válido para esta situação. "A matéria é discutível, mas em princípio, os actos considerados inconstitucionais são nulos e, portanto, o prazo de 60 dias só revela a partir da declaração da inconstitucionalidade", explica Luís Gonçalves da Silva.

Fonte: Diário Económico