Regime de IVA de caixa entra hoje em vigor

Conheça o novo regime que permite às empresas pagar ao Estado só depois de receber dos clientes.

O regime de IVA de caixa, que permite que as empresas paguem o imposto ao Estado apenas após boa cobrança das facturas emitidas aos clientes, entra hoje em vigor. O regime tem sido aplaudido pelos especialistas por permitir dar mais liquidez às empresas em altura de crise. No entanto, tem também sido alvo de algumas críticas. O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, defende que apesar de "o regime representar o fim de um tabu", deveria ser alargado e concebido de forma diferente", "uma vez que a concepção do próprio regime está burocratizada", havendo muitas empresas que ficam de fora do regime. Domingues Azevedo prevê por isso que "a adesão seja muito fraca". Terminou ontem o prazo para as empresas comunicarem a vontade de aderir ao novo regime, mas o Ministério das Finanças não revelou quantas empresas mostraram esta intenção.

O que é o IVA de caixa?
Este regime permite às empresas pagar o IVA ao Estado apenas quando recebem o dinheiro dos clientes. O objectivo é dar mais liquidez às empresas no curto-prazo. No entanto, nos casos em que as facturas permanecem por pagar, a empresa tem de pagar o imposto ao Estado até ao 12º mês seguinte à emissão da factura. Note-se ainda que o regime é opcional.

Quais as condições para poderem aderir?
Podem aderir a este regime as empresas que tenham um volume de negócios até 500 mil euros, que não beneficiem de isenção de imposto ou estejam enquadrados no regime dos pequenos retalhistas. Além disso, têm de estar registados como contribuintes de IVA há pelo menos 12 meses, têm de ter a sua situação tributária regularizada e não podem ter obrigações declarativas em falta.

Fonte: Diário Económico