Excedentários que trabalhem no privado arriscam demissão

PSD e CDS vão apresentar propostas de alteração para expurgar inconstitucionalidades.

Os funcionários públicos que forem colocados no sistema de requalificação (mobilidade especial) e que conseguirem um emprego no sector privado terão de comunicar ao seu serviço público, num prazo de 30 dias, o salário que irão ganhar fora do Estado. Caso não cumpram esta obrigação, podem vir a perder o vínculo à Função Pública. Além disso, tal como já prevê o actual sistema, se forem chamados a reiniciar funções e recusarem o regresso ao Estado, também poderão vir a ser despedidos.


A medida faz parte das propostas de alteração dos partidos da maioria parlamentar ao sistema de requalificação da Função Pública. O objectivo é ‘limpar' a proposta do Governo das inconstitucionalidades avaliadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Porém, segundo adiantou ao Diário Económico o deputado do PSD, Duarte Pacheco, as propostas ainda não estão fechadas, já que os deputados "estão a trabalhar com muita cautela" para que não esbarrem novamente no Tribunal Constitucional. "Estamos a trabalhar intensamente e a consultar analistas e constitucionalistas antes de fecharmos as propostas", adiantou.

Fonte: Diário Económico