Fisco ganha 404 milhões de euros em processos nos tribunais

Governo vai dizer à ‘troika’ que 60% dos montantes ganhos pelo Estado são referentes a mega processos.

A equipa do Ministério das Finanças leva hoje à ‘troika' o balanço dos processos fiscais pendentes nos tribunais com valor acima de um milhão de euros. Resumo: a administração tributária está a ganhar mais processos em tribunal do que os contribuintes. No primeiro semestre deste ano, o Estado ganhou na primeira instância 60% dos chamados megaprocessos, num total de 265 milhões de euros. Este montante representa a fatia de leão da generalidade dos processos ganhos pelo Fisco (incluindo aqueles abaixo de um milhão) cujo valor global totaliza 404 milhões de euros.


Os dados revelados ao Diário Económico pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "confirmam a inversão histórica" da tendência ao nível das decisões dos tribunais tributários em 2012, ano em que a Administração Tributária e Aduaneira (AT) passou a ganhar mais casos por decisões de mérito (42%) que os contribuintes (35%), sendo que nos restantes casos os processos não chegaram até ao fim ou tiveram um desfecho que não deu a vitória plena a nenhuma das partes. Segundo Paulo Núncio, os dados acumulados agora apurados do primeiro semestre reforçam esta tendência com decisões favoráveis à administração fiscal em 56% na generalidade dos casos, uma percentagem que se eleva para 60% ao nível dos processos acima de um milhão.

Fonte: Diário Económico