Compra de imóveis continuará a pagar imposto depois do fim do IMT

Governo quer corrigir “desincentivos” da actual tributação através de um novo imposto.

As câmaras municipais vão deixar de contar com as receitas arrecadadas com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de forma gradual entre 2016 e 2018, mas, nos próximos dois anos, o Governo vai preparar um outro imposto sobre as vendas de imóveis.

Uma nova tributação, mas sem a “lógica de distorção” que o executivo encontra no actual imposto municipal, terá sempre de avançar porque assim ditam as regras europeias, explicou ao Jornal de Negócios o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. “A legislação comunitária obriga à existência de impostos sobre todas as transacções, todas”, disse.

A tributação sobre as transacções de imóveis é feita actualmente em sede de IMT. O fim progressivo do imposto a partir de 2016 consta da nova Lei das Finanças Locais, publicada este mês em Diário da República, onde se prevê que, na última fase da reforma do imposto (2018), para compensar a extinção do IMT, as câmaras passem a receber mais dinheiro do Orçamento do Estado.

Inicialmente, estava previsto o IMT acabar em definitivo em 2016, mas, perante a contestação dos autarcas, foram negociadas com o Governo propostas de alteração à nova lei, que acabou por prever uma entrada faseada até 2018.

Até ao fim da legislatura, garante António Leitão Amaro, o executivo vai estudar uma solução que “cumpra as directivas comunitárias”, o que passará por uma nova tributação, podendo haver “regras de isenção em situações de carência”. “É todo este puzzle que é preciso definir em termos de planeamento fiscal”, acrescenta ao mesmo jornal.

Para o secretário de Estado, a extinção do IMT é necessária, porque o imposto introduz uma “distorção no mercado”, ao desincentivar que “a poupança seja colocada em activos imobiliários”. E, diz Leitão Amaro, o objectivo de um novo imposto passará por esses incentivos, porque “porque são fixas, são poupanças que ficam em Portugal”.

Fonte: Público