Governo estuda taxa turística que reverta para a recuperação do património
O Governo está a estudar a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria, que reverta para a requalificação do património do país, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano.
De acordo com o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), na área da cultura, a valorização e a requalificação do património surge como "um desígnio nacional", por ser um "fator multiplicador de riqueza", e coloca-o "como uma das grandes apostas" do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
O Governo aprovou a 5 de setembro o anteprojeto das GOP, com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano, e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES), para que este órgão emita o respetivo parecer.
Ainda no âmbito do património, o Governo defende a criação de uma parceria entre o turismo e o património Cultural, para o estabelecimento das Rotas do Património, como as que têm sido desenvolvida para as catedrais.
Quanto à taxa turística para o património, seria aplicada nas dormidas da hotelaria nacional, e o valor reverteria "na totalidade e diretamente para a requalificação e valorização do património nacional", gerido pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC).
Ainda no património, o Governo reitera a necessidade da melhoria da sua gestão, com a entrega a entidades exteriores à SEC.
O objetivo é "potenciar as receitas próprias da vasta e valiosa oferta nacional com assinalável benefício para o Estado e para os contribuintes", segundo o documento, ressalvando que a exploração deste património por entidades exteriores "é feita sem transmissão dos correspondentes direitos de propriedade".
Ainda nas GOP, na área da cultura, o Governo propõe a criação do "Balcão+Cultura", em várias regiões do país, para uma maior profissionalização do setor cultural.
Na área do livro e da leitura destaca a necessidade de "preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico".
Quanto ao Plano Nacional de Cinema, também foi inserido nas GOP. O Plano deveria ter sido desenvolvido no último ano letivo, mas o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que reconhera o atraso, em fevereiro deste ano, já adiantou ao parlamento que o programa de divulgação deverá funcionar em pleno nas escolas em 2013/14.
"O objetivo final passa por abarcar paulatinamente todos os anos do ensino obrigatório e a totalidade das escolas do país", aponta o documento.
Nas opções, o Governo destaca ainda a realização de um Registo Nacional de Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo, de adesão voluntária, um Pacote Legislativo de Apoio Privado à Cultura, com a revisão do enquadramento legal do mecenato cultural, e o combate à pirataria e defesa dos direitos dos autores e criadores.
Nesta última área, o Governo indica que irá levar ao parlamento um pacote legislativo que tem em preparação, abarcando o código e o direito de autor, o combate à pirataria, a lei das sociedades de gestão e a cópia privada.
Após o parecer do CES, o Governo vai aprovar a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro.
Fonte: Jornal de Notícias