Fiscalistas alertam para abusos no reporte de prejuízos fiscais

Fiscalistas alertam para os riscos da medida e deixam sugestões para se ir mais além na proposta.

O alargamento do prazo de reporte de prejuízos de cinco para 15 anos previsto na proposta para a reforma do IRC pela comissão liderada por Lobo Xavier é aplaudida pelos fiscalistas, mas devem evitar-se abusos.

A comissão responsável pela reforma do IRC propõe um alargamento do prazo de dedução de prejuízos, que actualmente é de cinco anos, para 15 anos. Uma das vantagens é o ganho de competitividade face aos países europeus, cuja legislação é muito mais vantajosa para as empresas. Na Alemanha, Dinamarca ou Luxemburgo, por exemplo, as empresas podem deduzir os prejuízos ao longo dos anos, isto é, não há qualquer limite temporal. Já em Espanha, por exemplo, o prazo é de 18 anos. Além do prazo de cinco anos actualmente em vigor ser considerado limitativo, a lei tem sido instável em Portugal: o prazo foi de seis anos até 2010, passando depois a quatro, voltando a ser de cinco anos em 2012.

Fonte: Diário Económico