Corte do IRC não é a bala de prata da reforma

Fiscalistas destacam medidas de simplificação e de competitividade fiscal como sendo as mais relevantes.

A recuperação da actividade económica e o relançamento do investimento tem sido o mote apresentado pelo Governo para colocar no terreno a reforma do IRC. Do pacote de várias propostas, que constam do anteprojecto apresentado no final de Julho, fiscalistas contactados pelo Diário Económico indicam um grupo restrito de medidas de maior impacto e que devem concentrar a análise: a simplificação do sistema fiscal, o alargamento do reporte do prazo de prejuízos, um novo regime de eliminação da dupla tributação económica de cariz universal e a redução progressiva das taxas de IRC até 2018.

A descida da taxa - que, caso avance, pode resultar numa perda de receita superior a 200 milhões de euros já no próximo ano - gera polémica, mas não é considerada como sendo a medida mais relevante do pacote. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, destaca a simplificação fiscal na tributação do rendimento das empresas. "Um ensejo que há muito propugnava", diz, apontando as propostas nesta área com "maior impacto na competitividade". Em causa estão medidas como a criação de um regime simplificado opcional para empresas de menor dimensão e a simplificação de obrigações acessórias existentes nos regimes de preços de transferência, dedução de prejuízos, eliminação da dupla tributação e da certificação de elementos.

Fonte: Diário Económico