Restrições a medicamentos 'aprovadas' há dez meses

O Ministério da Saúde nega que a contenção de custos seja prioridade, mas há dez meses solicitou um parecer ao Conselho de Ética precisamente sobre financimento de fármacos.

A propósito da polémica em torno dos fármacos inovadores recusados nos IPO de Lisboa, Porto e Coimbra, o Ministério da Saúde desmente que o Formulário Nacional de Medicamentos seja "apenas, "ou "sobretudo, um mecanismo de contenção de custos" e afirma que a sua criação se baseia na "melhor evidência científica verificada até ao momento".

Certo é que o esclarecimento surge dez meses após uma outra polémica, a que se seguiu à divulgação de um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que considerava existir fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promovesse medidas para conter custos com medicamentos.

O parecer, pedido pelo ministro da Saúde, incidiu sobre "o financiamento de três grupos de fármacos" - retrovirais para doentes com sida, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos para doentes com artrite reumatóide -, tendo por fundo a "necessidade de sustentabilidade do SNS".

Comissão criada em fevereiro


Meses depois, em fevereiro viria a ser criada a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), cuja prioridade ao assumir a missão de criar o Formulário Nacional foi dar a conhecer as orientações terapêuticas para o tratamento do VIH e da esclerose múltipla. A elaboração do formulário prossegue, mas actualmente são também já conhecidas as orientações no caso do cancro da próstata.

A ser respeitado pelos hospitais, mas também pela área de ambulatório, o novo Formulário apenas inclui medicamentos "com valor terapêutico acrescido e custo efetividade aceitável, no respeito pela garantia de acesso aos medicamentos pela população em todos os estabelecimentos e serviços do SNS", diz o despacho que o enquadra.

O ministério fala em "uniformização de regras", pelo que o objetivo é combater também a "banalização das Autorizações de Utilização Especial", ou seja, os pedidos feitos pelos hospitais, de modo a poderem adquirir remédios que ainda que ainda não estão disponíveis em Portugal.

Fonte: Expresso