Nova lei que limita descontos em fase de conclusão

Produção alerta para pressões para reduzir a eficácia da lei, com a retira os descontos em cartão do regime de venda com prejuízo.

O prazo de 180 dias para que o Governo utilize a autorização legislativa para alterar a lei que restringe as práticas do comércio de venda com prejuízo, destinada evitar que os descontos sejam repercutidos nos agricultores, estará prestes a terminar. O Diário Económico sabe que o documento estará em fase de finalização, com a dupla tutela Ministério da Economia e Agricultura a afinar os últimos detalhes para que seja publicada até ao dia 31 de Julho.


Para esta quarta-feira, dia 24, está agendada uma reunião entre a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), a Centromarca e a CIP com o secretário de Estado do Empreendedorismo, Franquelim Alves, para se perceber o ponto de situação do diploma.

Fonte: Diário Económico