Bruxelas propõe mecanismo de reestruturação de bancos

Comissão Europeia apresenta hoje propostas para a segunda 'perna' da união bancária e quer ficar com poder de decisão sobre a reestruturação de um banco.

A Comissão Europeia defende que a decisão de "resolver" um banco que se encontre em dificuldades financeiras passe para as mãos de um mecanismo europeu, em que a última palavra caberá à própria Comissão Europeia.

A proposta será hoje aprovada pelo colégio de comissários com o objetivo de entrar em vigor em 2015 e é considerada uma componente essencial da união bancária. Mas tem um pequeno problema: alguns dos seus aspetos entram em colisão frontal com a posição defendia pela Alemanha nesta matéria.

A união bancária prevê que a supervisão dos seis mil bancos da zona euro passe para a alçada do Banco Central Europeu (BCE), o que deverá acontecer em finais de 2014. Este supervisor único será complementado pelo chamado Mecanismo Único de Resolução agora proposto e, posteriormente, por um esquema europeu de garantia de depósitos.

A futura autoridade única de resolução será constituída por uma direção integrada pela Comissão, o BCE e as 17 autoridades nacionais e que terá um presidente e um vice-presidente, nomeados pelos governos. Mas a espinha dorsal do mecanismo continuarão a ser as autoridades nacionais de resolução, uma forma encontrada pela Comissão Europeia para ir ao encontro das preocupações germânicas.

Na prática, caso o BCE, enquanto supervisor europeu, detete problemas num banco, será formado um comité em que, além das instituições europeias, participarão apenas as autoridades dos países onde o banco tem atividade (sede, filiais e/ou subsidiárias).

Este comité emite um parecer, mas a decisão final para desencadear o processo de resolução ficará nas mãos da Comissão Europeia. Já a execução prática da medida ficará nas mãos dos organismos nacionais envolvidos, monitorizados pelo referido comité.

Duplo objetivo

O objetivo da união bancária é duplo: evitar que uma crise bancária tenha um efeito de contágio sobre a dívida soberana e, em caso de bancarrota de um banco, evitar que os contribuintes sejam chamados a pagar a fatura.

Para isso, a proposta de Bruxelas prevê a fusão a prazo dos diferentes fundos nacionais, para criar um fundo alimentado por contribuições do próprio sector bancário e que deverá ao fim de 10 anos ter um volume correspondente a 1% dos depósitos garantidos.

De acordo com um documento de trabalho da Comissão Europeia consultado pelo Expresso, quando estiver totalmente operacional os meios deste fundo atingirão os 55 mil milhões de euros (com base em dados de 2011), mas segundo um alto funcionário da Comissão esse montante deverá ascender a um valor "entre 60 e 70 mil milhões de euros".

Bruxelas quer que este pacote legislativo fique fechado durante a atual legislatura do Parlamento Europeu, que termina em maio de 2014, para poder ser implementado em janeiro de 2015.

A Comissão acredita que tudo isto pode ser conseguido com o arsenal legislativo atualmente existente, enquanto Berlim argumenta que para ir tão longe é inevitável mexer nos tratados europeus. Uma objeção legalista que esconde outra: o receio de que os seus bancos acabem por ficar expostos à fragilidade do sector bancário de outros países da União.

A Alemanha defende que as responsabilidades pela reestruturação bancária ao nível europeu sejam entregues ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo de resgate permanente do euro.

Fonte: Expresso