Comissão Europeia leva Portugal a tribunal

Portugal não cumpriu diretiva europeia sobre o desperdício de energia no sector da construção e poderá ter de pagar 25 mil euros todos os dias.

A Comissão Europeia vai levar Portugal ao Tribunal Europeu de Justiça por não ter cumprido o prazo de introdução de uma diretiva destinada a reduzir o desperdício de energia na construção imobiliária.

Os países da União Europeia estavam obrigados a transpor a diretiva europeia 'Energy Performance in Buildings' - que consiste em formas de poupança no aquecimento, na ventilação e na iluminação, por exemplo - nas respetivas leis nacionais até 9 de julho de 2012, mas Portugal não cumpriu apesar de ter sido formalmente avisado em setembro e em janeiro, de acordo com o portal europeu Euractiv .

"40% do consumo energético da União Europeia está nos edifícios e é onde podemos poupar mais", assegura o comissário europeu para a energia, Günther Oettinger. "A eficiência energética é importantíssima para atingirmos os nossos objetivos em relação à energia e ao clima".

Multa diária

A Comissão propõe, assim, que o Estado português seja multado diariamente em 25 mil euros até que incorpore a nova diretiva nas leis de construção de edifícios.

A União Europeia pretende reduzir o uso de energia em 20% até 2020, cortando as emissões de dióxido de carbono e poupando mais de 100 mil milhões de euros em petróleo.

Fonte: Expresso