Frente Comum vai pedir fiscalização da lei dos subsídios à Provedoria de Justiça

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu, esta quinta-feira, apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição do subsídio de férias.

Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.

Ana Avoila adiantou que terá, esta quinta-feira de manhã, uma reunião com constitucionalistas e juristas de Direito Administrativo para analisar este e outros diplomas e, só depois, será tomada a decisão de pedir ou não a fiscalização das normas.

"Este é mais um diploma ilegal que manda pagar os subsídios de férias em novembro, numa altura em que os trabalhadores já gozaram as suas férias, e os subsídios devem ser pagos quando as pessoas vão de férias", defendeu, à Lusa.

Uma situação que Ana Avoila considera que deve ser combatida pelos trabalhadores, prometendo mobilizá-los para a greve geral de dia 27.

O diploma promulgado por Cavaco Silva estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.


Fonte: Jornal de Notícias