Financiamentos das empresas públicas exigem visto do IGCP

  • 18 de Junho de 2013

Decreto-lei deverá ser aprovado em breve pelo Conselho de Ministros.

As empresas públicas vão passar a ter de pedir um visto prévio vinculativo ao IGCP para todos os contratos de financiamento ou de gestão do risco financeiro que queiram assinar. A regra é válida até para simples empréstimos. Esta é uma das formas encontradas pelo Governo para controlar melhor a gestão das empresas públicas, evitando mais casos como o dos ‘swaps', que acarretou já perdas de mil milhões de euros para o Estado.

Perante o rombo provocado pelos contratos de ‘swap' assinados por várias empresas públicas nos últimos anos, o Governo quer garantir que estas situações não se voltam a repetir no futuro. Para isso, além de ter alterado os estatutos do IGCP - dando-lhe mais poderes para negociar estes contratos de alto-risco - está a preparar um decreto-lei com um novo regime para o sector empresarial do Estado.


Fonte: Diário Económico