Parlamento debate diploma sobre reposição de subsídio de férias

Governo garante não haver novidade no não pagamento do subsídio em Junho e assegura que há dinheiro para o pagar.

É votada esta sexta-feira, no Parlamento, a redacção final da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias, este ano, para o sector público e para os reformados e pensionistas.

A votação do diploma sobre o pagamento de subsídios em Novembro tinha sido adiada a pedido de todos os grupos parlamentares.

Na terça-feira, o Governo ordenou aos serviços públicos o não pagamento do subsídio de férias em Junho, apesar da suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, e de não estar em vigor a proposta do Executivo que remete para Novembro esse pagamento.

Em resposta à polémica criada, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sublinhou não haver qualquer novidade sobre a matéria.

“Conforme ficou esclarecido cerca de duas semanas depois de ter sido conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional, o subsídio de férias é pago em duodécimos, ao longo do ano, aproveitando para esse efeito o pagamento que já estava a ser feito sobre o subsídio de Natal, o que significa que os subsídio de férias para aqueles que o tinham suspenso já está a ser feito desde Janeiro deste ano e o subsídio de Natal será feito, como é usual, em Novembro”, explicou aos jornalistas.

Fonte: Renascença