Quatro milhões de notificações enviadas para pagar IUC em atraso. “É o caos”

“É tentar tapar buracos de tesouraria do Estado, mais nada”, diz Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. “É obrigar as pessoas a um esforço suplementar para pagar um imposto que, muitas vezes, nem sequer é devido”, porque algumas viaturas já foram para abate.

As Finanças lançaram quatro milhões de notificações para o pagamento do Imposto Único de Circulação em atraso (antigo selo do carro), referente aos anos de 2009, 2010 e 2011.

“Os proprietários estão a ser notificados para pagar o imposto em falta e a coima”, revela à Renascença o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Mas o sindicalista explica que é impossível cumprir tal ordem – pelo menos, nos prazos que as próprias notificações definem, pois o sistema tributário já está a mergulhar no caos.

Paulo Ralha deixa críticas à tutela: “Revela um desconhecimento completo da falta de recursos humanos que existe neste momento na Autoridade Tributária e Aduaneira e da incapacidade do sistema informáticos que temos, que estão completamente decrépitos, de dar resposta às solicitações”.

“Um exemplo: hoje, o sistema de contra-ordenação colapsou e o próprio relativo ao IUC, durante grande parte da manhã, pura e simplesmente não funcionou”, acrescenta.

O sindicalista garante que em risco de prescrição só estão os atrasos relativos a 2009, o que significa que o Governo está apenas “a tentar buracos de tesouraria”.

“E obrigar as pessoas a um esforço suplementar para pagar um imposto que, muitas vezes, nem sequer é devido. Porquê? Porque o IMTT pôs muitos processos de pedidos de abate de viaturas em armazém e ficaram por tratar. Muitos desses processos estão completamente destruídos, por causa das condições em que foram armazenados e estão agora impossíveis de tratar”, explica.

Paulo Ralha esclarece ainda que as notificações que agora estão a chegar aos contribuintes dizem respeito a atrasos relativos à totalidade dos três anos e nada têm a ver com os meses de matrícula das viaturas.

“Quando é feita esta notificação, é por falta de pagamento. Não estamos a falar de um mês específico relacionado com o mês da matrícula do veículo. Estamos a falar do prazo, que neste momento é de 15 dias, que as pessoas têm para rectificar a situação voluntariamente”, afirma.

Fonte: Renascença