Noronha Nascimento cede presidência do Supremo Tribunal a Henriques Gaspar

  • 11 de Junho de 2013

Noronha do Nascimento foi agraciado pelo Presidente da República, no último 10 de Junho, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo

O juiz Noronha Nascimento cede hoje a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao vice-presidente Henriques Gaspar, em funções até à conclusão do ato eleitoral que começa de imediato e poderá estender-se por um mês.

Por iniciativa própria, Noronha Nascimento antecipou em seis meses a jubilação antes de atingir o limite de idade (70 anos) e, de acordo com o regulamentado, será rendido por Henriques Gaspar, o primeiro de dois vice-presidentes do STJ, e que foi eleito há mais tempo do que o juiz conselheiro Pereira da Silva.

Henriques Gaspar e Orlando Afonso deverão ser os candidatos à sucessão de Noronha Nascimento na presidência daquele órgão de soberania.

O novo presidente terá de obter maioria absoluta na votação secreta de 65 juízes (62 juízes em funções no STJ, mais o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura e os dois magistrados do Supremo no Tribunal Constitucional).

Caso um dos candidatos a presidente do Supremo Tribunal de Justiça não atinja uma maioria absoluta na votação, procede-se a uma segunda volta, nesse mesmo dia, concorrendo os dois candidatos mais votados.

Na presidência do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que Noronha Nascimento acumulava por inerência, assume o cargo o juiz conselheiro do STJ, António Piçarra.

Polémica com as escutas de Sócrates

Presidente do Supremo desde setembro de 2006, Noronha Nascimento teve um mandato marcado pelo episódio das escutas que envolveram o primeiro-ministro José Sócrates, em 2009. Em dezembro desse ano, Noronha Nascimento referiu que as 11 escutas envolvendo José Sócrates que apreciou não apresentavam qualquer "ilícito penal" e criticou o juiz de instrução do tribunal de Aveiro por as ter "valorado".

No terceiro e último despacho, em janeiro de 2010, o presidente do STJ confirmou que os registos deviam ser destruídos por "afetarem direitos e liberdades das pessoas envolvidas".

Mais recentemente, Noronha Nascimento voltou a ser confrontado com escutas envolvendo outro chefe do Governo, Passos Coelho, e o presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi.

A decisão do presidente do STJ foi validar as escutas, por entender serem importantes em termos de investigação que ainda decorre no processo "Monte Branco", rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Fonte: Jornal Expresso