Governo obriga serviços públicos a estarem abertos até mais tarde

Sindicatos contestam proposta que prevê o despedimento colectivo e “sem justa causa” no Estado

Todos os funcionários públicos vão trabalhar obrigatoriamente 40 horas ou mais por semana. A regra é "imperativa" e não pode ser alvo de negociação colectiva, ao contrário do que acontece no privado. A nova proposta foi ontem enviada aos sindicatos ao final do dia, após uma ronda negocial sobre o novo sistema de requalifição, que irá permitir despedimentos no Estado.


Uma das consequências práticas desta alteração será o alargamento do horário de atendimento ao público dos serviços do Estado. No mínimo, terão de estar abertos oito horas por dia (contra as actuais sete), entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 18h00. Actualmente, os serviços de atendimento fecham ao 12h30 e depois às 17h30. Por outro lado, a proposta sugere que a duração média do trabalho semanal (incluindo horas extraordinárias) não pode exceder 48 horas, contra as actuais 42.

Fonte: Diário Económico