Maioria propõe novo texto para lei de indemnizações por despedimento

A maioria PSD/CDS anunciou hoje a apresentação de um texto de substituição da proposta de lei do Governo sobre indemnizações por despedimento, em função do que foi acordado com os parceiros sociais

A maioria PSD/CDS pretende que o novo texto seja submetido a discussão pública e debatido em comissão em simultâneo com a proposta de lei do Governo sobre fundos de compensação do trabalho, que deu entrada no parlamento na semana passada.

Este anúncio foi feito pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, referiu que o texto de substituição estabelece 18 dias de indemnização por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato de trabalho a termo certo, em vez de 12 dias.

Quanto aos contratos por tempo indeterminado que sejam assinados até à entrada em vigor da nova lei, o texto de substituição prevê que haja um período transitório, de três anos, em que a indemnização é de 18 dias cada por ano de trabalho. Nos anos subsequentes, a indemnização será de 12 dias.

Para os contratos que sejam formalizados a partir da entrada em vigor desta lei, que a maioria PSD/CDS-PP estima que seja a 1 de Outubro de 2013, a compensação será de 12 dias por cada ano de trabalho, acrescentou Luís Montenegro.

O líder parlamentar do PSD adiantou que, na sequência da apresentação deste texto de substituição, o Governo vai retirar a sua proposta de lei sobre indemnizações por despedimento, que está em fase de debate na especialidade na Comissão de Segurança Social e Trabalho.

Com o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, ao seu lado, Luís Montenegro assinalou que a maioria quer retomar conversações e recolher contributos dos parceiros sociais sobre este diploma e sobre a proposta de lei relativa aos fundos de compensação do trabalho.

Fonte: Sol