Reforma do IRC exigirá seis a sete anos

A descida dos impostos sobre as empresas só pode ser feita num horizonte que vai além do da actual legislatura. Primeiro-ministro pede envolvimento do PS para tornar "credível" uma reforma que dará também competitividade fiscal ao país. Mas Passos Coelho volta a frisar que reduzir impostos, para empresas e singulares, exige reduzir antes a despesa do Estado

O primeiro-ministro afirmou nesta quarta-feira, 22 de Maio, que a reforma que está a ser pensada para o IRC exigirá um horizonte dilatado de aplicação, de seis a sete anos, que se estenderá, portanto, para além da actual legislatura. Razão que levou Pedro Passos Coelho a apelar à disponibilidade dos partidos com assento no Parlamento, em particular ao PS, para se envolverem neste processo de reforma fiscal, de modo a conferir-lhe “credibilidade”.

O primeiro-ministro falava em Bruxelas, no final de uma curta cimeira europeia dedicada à energia (cujo elevado custo trava a competitividade global das empresas europeias) e à fraude e evasão fiscais, que desviarão anualmente dos depauperados cofres dos Estados europeus mais de um bilião de euros.

“Não temos margem orçamental para, de um dia para o outro, termos competitividade fiscal”. Essa tem de ser recuperada “ao longo de um período de seis, sete anos”, acrescentou Passos Coelho, ao dizer esperar o envolvimento da Assembleia da República, designadamente do PS, no processo de discussão que se seguirá à apresentação de propostas, de modo a que “possam dar credibilidade a essa meta”.

As propostas de reforma do IRC, que está a ser estudada por uma comissão liderada pelo centrista António Lobo Xavier, deverão ser apresentadas em Junho.

O primeiro-ministro voltou, por seu turno, a frisar que a redução da carga fiscal, para empresas e também singulares, exige “reduzir a despesa do Estado e alargar a base fiscal, o que exige uma luta bem sucedida contra a fraude e evasão fiscais”, precisamente um dos temas que dominou esta cimeira.

"Por essa razão é que estamos a trabalhar em simultâneo nos dois tabuleiros: por um lado, estamos a procurar cumprir objetivos de consolidação orçamental e redução do défice, através do ataque à despesa pública, diminuindo a despesa do Estado", e, por outro lado, tentando "alargar a base fiscal, garantindo mais justiça na forma como os impostos chegam a todos, mas também permitindo pensar no médio prazo numa descida da carga fiscal que promova a poupança, por um lado, e também o investimento, sem o qual o crescimento não poderá ter lugar", disse, citado pela Lusa.

No que respeita à fraude fiscal, que custará anualmente aos cofres públicos dos países europeus o equivalente ao que gastam com Saúde, as conclusões do Conselho Europeu ficam aquém do que desejava a Comissão Europeia, que gostaria que tivesse ficado selado neste encontro o compromisso de que, a partir de 1 de Janeiro de 2015, haveria troca automática de informações entre os Estados-membros para todas as categorias de rendimentos, de modo a que as administrações fiscais possam combater mais eficazmente expedientes fraudulentos.

Ainda assim, os líderes europeus assumem que darão “prioridade” a este domínio, acrescentando voltarão a fazer um balanço do que pode e deve ser feito à escala europeia mas também mundial na cimeira de Dezembro deste ano.

“Em tempos de restrições orçamentais, o combate à fraude e evasão fiscais é mais do que uma questão de justiça fiscal - torna-se essencial para a aceitação política e social da consolidação orçamental”, referem os líderes europeus, que concordaram em "acelerar" também o combate ao planeamento fiscal agressivo.

Fonte: Jornal de Negócios